MPV 1379/2026 · Economia e impostos
Plano Brasil Soberano 3
Vence em 18/11 · Nas comissões da Câmara
Medida provisória perde a validade em 30 dias (18/11) se não for votada · desde 22 de jul de 2026 vence em 18/11
Quem empurra: Governo
Como votaram
Ainda não houve votação do texto em plenário. Quando houver votação nominal, esta página mostra como cada faixa e cada partido votou.
Resumo em 3 linhas
Em linguagem simples, feito por inteligência artificial a partir do texto oficial.
- O limite dos recursos pode subir em até R$ 13.500.000.000,00 para as linhas de financiamento do Plano Brasil Soberano.
- Esse valor vem, principalmente, de devoluções feitas à União em 2026 de recursos já repassados ao BNDES em programas anteriores.
- Os recursos dessa ampliação podem ser combinados com recursos do BNDES para viabilizar as linhas de financiamento.
Ler a explicação completa
Amplia em até R$ 13,5 bilhões os recursos para linhas de financiamento do Plano Brasil Soberano e permite juntar esses recursos com os do BNDES.
Para quem: Afeta empresas exportadoras, seus fornecedores e setores ligados ao comércio exterior que podem usar essas linhas de financiamento. O texto também atinge o BNDES e um conselho interministerial, que passam a participar da proposta e da aprovação do plano de aplicação dos recursos.
- O limite dos recursos pode subir em até R$ 13.500.000.000,00 para as linhas de financiamento do Plano Brasil Soberano.
- Esse valor vem, principalmente, de devoluções feitas à União em 2026 de recursos já repassados ao BNDES em programas anteriores.
- Os recursos dessa ampliação podem ser combinados com recursos do BNDES para viabilizar as linhas de financiamento.
- O plano de aplicação desses recursos será proposto pelo BNDES.
- Esse plano será apreciado e aprovado por um conselho interministerial instituído por ato do Poder Executivo federal.
Exceções e regras diferentes
- O texto diz que a ampliação usa, principalmente, recursos devolvidos à União em 2026 de programas anteriores do BNDES.
- Além disso, recursos próprios do BNDES também podem entrar na composição das fontes de financiamento.
- O texto não diz quem, entre os possíveis beneficiários, terá prioridade ou terá regra diferente.
Quando vale: Quando a medida for oficializada.
Ainda depende de: O plano de aplicação dos recursos depende da proposta do BNDES e da aprovação de um conselho interministerial instituído por ato do Poder Executivo federal.
Em que pé está
- ComissõesNas comissões da Câmara (etapa atual)
- Plenário(ainda não chegou)
- Senado (revisão)(ainda não chegou)
- Sanção(ainda não chegou)
- Virou lei(ainda não chegou)
Senado: aguardando instalação da comissão
Texto e fonte oficial
Altera a Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026, que altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.
Palavras-chave oficiais
- alteração
- lei federal
- ampliação
- valor
- fomento
- modernização
- sistema
- apoio
- linha de credito
- exportação
- autorização
- financiamento
- Autoria
- Poder ExecutivoProposta do governo federal
- Tempo de tramitação
- 89 diasUm projeto desse tipo que virou lei levou, no meio, 134 dias.
- Disputa
- Sem sinais0 vista(s), destaques, obstruções ou retiradas de pauta
Ficha na Câmara (abre em nova aba)Ficha no Senado (abre em nova aba)
Resumo feito por inteligência artificial (gpt-5.4-mini) a partir do texto em tramitação no Senado, em 19 de out de 2026. Pode conter erros: confira no texto oficial (texto (abre em nova aba)).
De que lado vem
Pela escala dos partidos de quem assinou a proposta.
Autoria de instituição, não de partido. Não se atribui lado.
Linha do tempo
Só o que conta: 6 andamentos burocráticos ficam de fora.
- Sem andamentos relevantes.
