Crédito para quem está em dia

Cria duas linhas de crédito para quem está em dia: uma para renegociar dívidas pessoais e outra para beneficiários em dia do Fies.

Para quem: A mudança atinge pessoas físicas que não têm vínculo empregatício formal, não ocupam cargo público e não recebem aposentadoria ou pensão, além de beneficiários em dia do Fies. No caso do Fies, também entram pessoas jurídicas de direito privado com pelo menos 1 sócio pessoa física beneficiária do Fies em dia.

• O Desenrola Adimplentes separa até R$ 3.000.000.000,00 para uma linha de crédito reembolsável para renegociar dívidas.
• O Fies Empreendedor separa até R$ 1.000.000.000,00 para crédito reembolsável a beneficiários em dia do Fies.
• No Desenrola Adimplentes, a nova operação tem juros de até 1,99% ao mês, pode durar o tempo que faltar da dívida original e pode ganhar até 6 meses a mais, conforme o caso.
• No Fies Empreendedor, o crédito novo também pode ter o CPF bloqueado em plataformas de apostas de quota fixa por 6 meses, contado da assinatura do contrato.
• As instituições financeiras podem usar o FGO para cobrir a inadimplência, e essa cobertura pode ser pedida entre o 91º e o 320º dia de atraso da nova operação.

Exceções e regras diferentes

• Ficam de fora do Desenrola Adimplentes dívidas de crédito rural, dívidas com garantia real, cartão de crédito parcelado ou rotativo e cheque especial com uso de limite em conta corrente.
• No Desenrola Adimplentes, a dívida precisa ter pelo menos 4 parcelas pagas até o dia anterior à publicação da medida, saldo devedor de até R$ 15.000,00 por instituição e atraso de no máximo 90 dias, quando houver atraso.
• No Fies Empreendedor, entram também pessoas jurídicas de direito privado, desde que tenham pelo menos 1 sócio pessoa física beneficiária do Fies em dia.

Quando vale: Quando a medida for publicada.

Ainda depende de: O Conselho Monetário Nacional vai definir as condições, os encargos financeiros, os prazos e outras regras das duas linhas de crédito. O Ministro da Fazenda também vai fixar valores, critérios adicionais e detalhes de operação.

Resumo feito por inteligência artificial (gpt-5.4-mini) a partir do texto em tramitação no Senado, em 11 de out de 2026. Pode conter erros: confira no texto oficial (texto (abre em nova aba)).