Exame nacional de Medicina

Cria o Enamed, um exame para medir a formação em Medicina, mudar a inscrição profissional e influenciar a residência médica.

Para quem: Afeta estudantes de graduação em Medicina, cursos de graduação em Medicina, médicos formados no Brasil e médicos formados no exterior que passam pelo Revalida. Também mexe com regras da residência médica e da supervisão dos cursos.

• O Enamed passa a existir e será aplicado pelo Ministério da Educação em 2 etapas: no fim do 4º ano e no fim do 6º ano.
• A prova será feita 2 vezes por ano, em locais descentralizados no Distrito Federal e nos Municípios que ofertem cursos de Medicina.
• A nota individual da prova será enviada só ao participante e, de forma restrita, à sua instituição; a nota não pode ser divulgada nominalmente a terceiros.
• Quem alcançar nível proficiente na 2ª etapa terá isso como requisito obrigatório para exercer a Medicina; quem não atingir esse nível poderá refazer a etapa em edições seguintes.
• A nota da 2ª etapa poderá ser usada no processo seletivo para acesso direto aos programas de Residência Médica, e o exame teórico do Revalida passa a corresponder a essa mesma 2ª etapa.

Exceções e regras diferentes

• Médicos graduados com diploma reconhecido nacionalmente e obtido antes da data de publicação da Medida Provisória não serão submetidos ao Enamed.
• Estudantes matriculados no curso de graduação em Medicina no País até a data de publicação da Medida Provisória não precisarão cumprir o requisito de nível proficiente da 2ª etapa para exercer a Medicina.
• Médicos formados em instituições estrangeiras que já tenham feito a 1ª etapa do Revalida até a data de publicação, se aprovados, não farão o Enamed e continuam habilitados ao exame de habilidades clínicas nas 2 edições seguintes do Revalida.

Quando vale: A medida passa a valer na data em que foi publicada.

Ainda depende de: Muitos detalhes ficam para ato do Ministro da Educação, regulamento e edital, como a forma do exame, os objetivos, a aplicação, o nível proficiente e a supervisão dos cursos.

Resumo feito por inteligência artificial (gpt-5.4-mini) a partir do texto em tramitação no Senado, em 11 de out de 2026. Pode conter erros: confira no texto oficial (texto (abre em nova aba)).