MPV 1356/2026 · Economia e impostos
Crédito para desastres
Crédito Extraordinário - Ações emergenciais de proteção e defesa civil em regiões atingidas por desastres naturais
Virou lei em 14/08
Como votaram
O texto foi aprovado em votação simbólica no plenário da Câmara em 12 de ago de 2026. Nesse tipo de votação o presidente da sessão anuncia o resultado sem registrar o voto de cada parlamentar, por isso não há como saber como cada partido ou faixa votou.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Mauro Benevides Filho (UNIÃO/CE).
Aprovada a Medida Provisória nº 1.356, de 2026.
Resumo em 3 linhas
Em linguagem simples, feito por inteligência artificial a partir do texto oficial.
- Abre crédito extraordinário de R$ 305.000.000,00 para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
- O dinheiro vai para a ação de Proteção e Defesa Civil dentro do programa Gestão de Riscos e de Desastres.
- A verba serve para socorro às vítimas, assistência humanitária e restabelecimento de serviços essenciais.
Ler a explicação completa
Abre R$ 305 milhões para ações de proteção e defesa civil e socorro, assistência e recuperação em áreas atingidas por desastres.
Para quem: Afeta o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Na prática, o dinheiro vai para ações de proteção e defesa civil em regiões atingidas por desastres.
- Abre crédito extraordinário de R$ 305.000.000,00 para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
- O dinheiro vai para a ação de Proteção e Defesa Civil dentro do programa Gestão de Riscos e de Desastres.
- A verba serve para socorro às vítimas, assistência humanitária e restabelecimento de serviços essenciais.
- O parecer do Senado aprovou o texto sem emendas e sem mudança no valor ou no destino do dinheiro.
- A mudança passa a valer quando a medida for oficializada.
Quando vale: Quando a medida for oficializada.
Ainda depende de: Depende de aprovação no Congresso Nacional.
Em que pé está
- Comissões(feito)
- Plenário(feito)
- Senado (revisão)(feito)
- Sanção(feito)
- Virou lei(feito)
Câmara: Aguardando Autógrafos na Mesa · Senado: transformada em norma jurídica
Texto e fonte oficial
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 305.000.000,00, para o fim que especifica.
Palavras-chave oficiais
- credito extraordinario
- união federal
- destinação
- ministerio da integração e do desenvolvimento regional
- Autoria
- Poder ExecutivoProposta do governo federal
- Tempo de tramitação
- 175 diasUm projeto desse tipo que virou lei levou, no meio, 134 dias.
- Disputa
- Sem sinais0 vista(s), destaques, obstruções ou retiradas de pauta
Ficha na Câmara (abre em nova aba)Ficha no Senado (abre em nova aba)
Resumo feito por inteligência artificial (gpt-5.4-mini) a partir do texto em tramitação no Senado e parecer de 11/08/2026, em 24 de out de 2026. Pode conter erros: confira no texto oficial (texto (abre em nova aba), parecer (abre em nova aba)).
De que lado vem
Pela escala dos partidos de quem assinou a proposta.
Autoria de instituição, não de partido. Não se atribui lado.
Linha do tempo
Só o que conta: 32 andamentos burocráticos ficam de fora.
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